A Universidade Estadual de Maringá (UEM) é a primeira das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) a ser aprovada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) para integrar a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM). Criada em 2003, a CSVM é uma iniciativa da ONU que promove educação, pesquisa e extensão acadêmica voltadas à população refugiada no Brasil, garantindo acesso a direitos e serviços por meio de parcerias com instituições universitárias.
O protocolo de intenções entre a UEM e o ACNUR foi assinado 10/02/2025 consolidando a participação da universidade nesse projeto de impacto social. A adesão à CSVM fortalece as ações de educação superior para refugiados na cidade e região.
Atualmente, a CSVM reúne 42 instituições de ensino superior em 13 estados e no Distrito Federal. Para mais informações, acesse a página oficial da CSVM aqui.
1. AÇÕES EM CURSO EM PROL DE REFUGIADOS
A seguir, compartilhamos as ações já realizadas em prol de refugiados, considerando o refúgio como uma realidade global e, sobretudo, latino-americana, diante das instabilidades socioeconômicas que afetam nosso entorno regional.
1.1. Acolhimento Extensionista aos Cientistas Ucranianos
A "Chamada Pública 10/2022 - Programa Institucional Universidades Amig@s: Acolhimento Extensionista aos Cientistas Ucranianos - Fluxo Contínuo" tem como meta proporcionar apoio social aos pesquisadores ucranianos e suas famílias em decorrência da situação da guerra atual naquele país. As pessoas refugiadas da Ucrânia são auxiliadas nas atividades diárias, promovendo sua integração por meio da vivência acadêmica e social. O acolhimento oferecido visa facilitar a assimilação entre a cultura ucraniana e a brasileira por meio da extensão científica, ajudando na compreensão do idioma e na tradução das línguas portuguesa, inglesa e ucraniana. O programa também acompanha professores-pesquisadores, seus dependentes e suas famílias em suas atividades cotidianas, orientando sobre o espaço geográfico da cidade, dos campi e as particularidades regionais de cada universidade receptora. Além disso, busca transformar a pesquisa em ações extensionistas, envolvendo os participantes e os Programas de Pós-Graduação na criação de propostas inovadoras que contribuam para o desenvolvimento social da comunidade paranaense, integrando os pesquisadores ucranianos por meio de ações extensionistas fundamentadas no conhecimento científico e tecnológico.
1.2. Cursos de Português como Língua Adicional - Programa de Integração Estudantil (PROINTE)
O curso de Português como Língua de Acolhimento (PLA) é ofertado pelo PROINTE que oferece oficinas de apoio pedagógico aos acadêmicos refugiados e migrantes e comunidade externa. O PLA está em expansão e os cursos são realizados na modalidade presencial, nos níveis básico e intermediário, e na modalidade online para estudantes de universidades internacionais parceiras. As aulas são ministradas pelos acadêmicos do curso de Letras supervisionados por professores da área.
O curso promove o ensino do português para falantes de outras línguas, por meio de conteúdos linguísticos, culturais e locais.
1.3. Oferta de vagas nos Cursos de Graduação
A Resolução 020/2024-CEP aprovou as normas que regem um edital específico de ingresso à graduação garantindo o acesso facilitado a vagas remanescentes para refugiados e migrantes. A UEM viabiliza o ingresso ao ensino superior como estudante regular ao portador de estado de refugiado ou migrante em situação de vulnerabilidade, nos cursos de Graduação, por meio das vagas remanescentes. O estudante admitido por esse processo tem os mesmos direitos e deveres dos demais estudantes matriculados na instituição. Além disso, se o migrante comprovar que iniciou um curso em seu país ou mesmo no Brasil, o programa de estudos pode ser ajustado. A Universidade organiza as atividades da seguinte forma:
- Fase I - Dividida em dois períodos:
- Período inicial de adaptação - matrícula em disciplinas e atividades de suporte com apoio docente e discente garantido - um professor orientador e estudantes instrutores devem ser designados pela coordenação do curso para apoiar o estudante admitido na universidade.
- Período de regularização no curso de graduação escolhido - deve respeitar as orientações do professor orientador.
- Fase II - Composta por estudos, palestras, seminários, atividades culturais e outras relacionadas à complementação da formação específica do estudante
Parágrafo único: A matrícula no curso inclui automaticamente a participação em um curso de português para estrangeiros.
A resolução também assegura um programa de inclusão e adaptação ao ambiente universitário, com o apoio de um professor orientador e um grupo de estudantes instrutores, desde o momento da matrícula.
1.4. Revalidação de Diploma - Diretoria de Assuntos Acadêmicos (DAA)
A Resolução 208 de 10 de agosto de 2023, autoriza a isenção de taxas de revalidação de diploma de graduação para pessoas em condição de refúgio, possibilitando seu ingresso na pós-graduação.
1.5. Projeto de Tutoria - Escritório de Cooperação Internacional (ECI)
A tutoria do estudante internacional é realizada por estudantes brasileiros, preferencialmente com experiência internacional como atividade acadêmica complementar, facilitando a integração do estrangeiro à vida no campus e na cidade, facilitando o intercâmbio de experiências culturais, sociais e acadêmicas.
1.6. Posto Aplicador do Exame Celpe-Bras - ECI/PLA
A partir de 2024, a UEM tornou-se um dos postos aplicadores do exame do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-BRAS), que é exigido pelas universidades para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação.
1.7. Projeto Acolhimento do Estudante Internacional - Departamentos de Enfermagem e Psicologia
O acolhimento aos estudantes é prestado por um grupo formado por docentes e discentes dos cursos de Psicologia, Enfermagem e Administração, de modo a conhecer suas demandas, angústias e dificuldades.
1.8. Guia do Estudante Internacional - ECI
Um Guia do Estudante Internacional, no formato de PDF clicável para download em celulares, apresenta informações básicas, serviços e endereços relacionados à saúde e segurança pública, documentação, finanças, cultura etc.
Foi idealizado por um Estudante Internacional a partir de suas dúvidas sobre a vida na universidade e na cidade, atualmente é disponibilizado em Português, Inglês, Espanhol, Francês e Crioulo Haitiano.
1.9. Tradução do Manual do Recém-Nascido - HUM/ECI
Feito com vistas a melhorar a comunicação entre a equipe de saúde e as mães de diferentes nacionalidades que realizam seus partos no Hospital Universitário e, assim, amenizar o problema de internação destes bebês por falta de cuidados apropriados; O Manual do Recém-Nascido foi escrito em português, e traduzido para o inglês, espanhol, francês e crioulo haitiano.
1.10. Política e Comitê Gestor para Açôes Ligadas aos Refugiados e Migrantes
A Resolução 021 de 30 de julho de 2018 institui a política da Universidade Estadual de Maringá para o Refugiado e Migrante em Situação de Vulnerabilidade e a Resolução 022 aprovou o regulamento e a criação do Comitê Gestor da Universidade Estadual de Maringá para o Refugiado e Migrante, com o objetivo de executar e avaliar a Política da Universidade Estadual de Maringá para o Refugiado e Migrante em Situação de Vulnerabilidade.
1.11. Representação Permanente no Conselho de Direitos Humanos
A Resolução 013 de 31 de maio de 2021 institui a Política de Direitos Humanos, Promoção e Proteção de Grupos Vulneráveis e Garantia das Liberdades Individuais da Universidade Estadual de Maringá, assim como cria o Conselho de Direitos Humanos, Promoção e Proteção de Grupos Vulneráveis e Garantia das Liberdades Individuais, garantindo um representante do Comitê gestor para Políticas ligadas aos Refugiados e Migrantes.
1.12. Intercâmbio Virtual e Competências Globais
Por meio de iniciativas de Intercâmbio Virtual (IV) e Collaborative Online International Learning (COIL) a UEM busca, entre outras coisas, cultivar a mentalidade de uma cidadania global e competências globais a partir da multiculturalidade.
1.13. Projeto de Pesquisa “Migrações e Trabalho: Investigações para além do homo economicus” (processo 2095/ 2023) - Profa. Dra. Regiane Cristina de Souza Fukui - Departamento de Psicologia
As migrações - sejam internacionais ou não - são temáticas em evidência a nível global nos últimos tempos. Sejam os motivadores as relações político-econômicas, e, por vezes, as disputas territoriais que veementemente se configuram como ameaças às vidas humanas ou qualquer outro motivador, o ato de migrar é um fenômeno (não recente) que se acentua a cada dia. Sabe-se que na busca por sobrevivência a atividade laboral é condição essencial para se manter ou não em determinada localidade. No Brasil, no ano de 2022 chegaram mais de 700 mil venezuelanos conforme informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sem mencionarmos outras nacionalidades. Nesse contexto, nosso problema de pesquisa encontra-se situado na questão: ao considerarmos a Operação Acolhida - ação do Governo Federal no contexto migratório - como as pessoas são acolhidas, inseridas e acompanhadas no contexto social, mais especificamente o laboral? Assim, nosso objetivo é investigar o fenômeno das migrações internacionais contemporâneas no Brasil, com enfoque especial ao contexto do trabalho.
1.14. Projeto de Pesquisa “Avaliação do Funcionamento Familiar de Pessoas que Vivenciam o Processo de Migração/Refúgio: um estudo multicêntrico” (Processo 1420/2023) - Prof. Dr. Mayckel da Silva Barreto - Departamento de Enfermagem
O objetivo deste estudo é avaliar aspectos que influenciam sobre o funcionamento familiar em indivíduos migrantes/refugiados. Também, por meio do projeto será possível analisar os aspectos que influenciam o funcionamento familiar em indivíduos migrantes/refugiados, pois, frente aos diversos e múltiplos enfrentamentos pelos quais as pessoas e suas famílias precisam vivenciar no cotidiano do processo de migração e ou refúgio, é importante buscar conhecer o modo como tais experiências foram percebidas por eles.
Assim, podendo auxiliar na construção de conhecimento que subsidiem a elaboração de políticas públicas e sociais que auxiliem no restabelecimento dos sistemas familiares, melhorando a atenção à saúde e a capacidade de adaptação às mudanças e diminuir os riscos biopsicossociais de indivíduos e famílias migrantes ou refugiadas.
1.15. Projeto de Extensão “A Inserção dos Imigrantes em Território Maringaense” (Processo 3584/2016) - Profa. Dra. Sueli de Castro Gomes - Departamento de Geografia
O projeto envolve ações que possam promover a inserção dos migrantes da Região Metropolitana de Maringá. Essas ações estão agrupadas em alguns eixos de intervenção, no campo da educação, saúde, família e desenvolvimento social, trabalho, justiça, cidadania, direitos humanos e cultura. As ações se iniciam organizando um diagnóstico que identificam as demandas dos migrantes em situação de vulnerabilidade. Posteriormente, seguem em ações como curso de língua portuguesa, nas equivalências de diplomas em diferentes níveis do ensino, nos direitos trabalhistas, em palestras de acolhimento no campo da saúde, dos direitos e da cidadania, consultorias, construção de manuais informativos, em parceria no atendimento de instituição de acolhimento não governamental, como a Cáritas Maringá e no diálogo com poder público nas políticas públicas de acolhimento. Desde 2010, a metrópole tem recebido migrantes haitianos, senegaleses, ganeses, e de outros países africanos e asiáticos.
1.16. Auxílio Alimentação
O auxílio alimentação é concedido a estudantes com renda familiar de até um salário-mínimo e meio por pessoa, com o objetivo de atender suas necessidades de alimentação básica, contribuindo assim para sua permanência e conclusão do curso. Essa medida é especialmente importante considerando as condições socioeconômicas de muitos desses estudantes, que vêm de famílias com recursos financeiros limitados.
Para estudantes refugiados e migrantes, a garantia de duas refeições diárias é assegurada, sem a necessidade de participação em edital específico. Essa iniciativa é fundamental para proporcionar igualdade de oportunidades e apoiar a continuidade dos estudos, permitindo que todos os estudantes independentemente de sua origem ou condição financeira, possam focar em seu desempenho acadêmico.
1.17. Estágio Curricular – Formação Profissional no Curso de Psicologia (5º Ano do Curso)
O estágio curricular do curso de Psicologia tem como objetivo orientar migrantes e refugiados nas atividades laborais, e está dividido em quatro momentos:
- Rodas de conversas com as trabalhadoras migrantes (objetivando compreender a função das mulheres e as relações com o mercado de trabalho – tanto no país de origem quanto o país de destino (Brasil);
- Oficina de elaboração de currículos: atendimentos individualizados objetivando primeiramente compreender a trajetória laboral e o contexto das migrações (forçadas ou não), e, posteriormente auxiliar na elaboração de currículo para encaminhamento ao mercado de trabalho – tanto por meio da agência do Trabalhador, quanto por plataformas digitais.
- Material informativo sobre as temáticas: mercado de trabalho, saúde – UBS; Educação infantil e ensino superior, política de assistência Social.
- Capacitação de voluntários da Cáritas e profissionais (SAS – Maringá) que tem contato direto com a população migrantes, objetivando a divulgação das informações contidas no item 3.
2. PLANO DE AÇÃO
2.1. Programa de recepção a refugiados palestinos
Objetivo: em parceria com o Grupo de Cooperação Internacional de Universidades Brasileiras (GCUB) e embaixada da Palestina, oferecer vagas para acesso de cidadãos palestinos a cursos de graduação, mestrado e doutorado.
- Mês 1-6: Divulgação da proposta à comunidade acadêmica e estruturação do curso gratuito de Português como Língua de Acolhimento.
- Mês 7-12: Recebimento das propostas de interesse e planejamento das atividades de chegada
- Mês 13-18: Início do acolhimento dos novos estudantes.
- Mês 19-24: Acompanhamento e avaliação dos alcances do programa.
2.2. Programa de acolhimento aos cientistas ucranianos
Objetivo: ampliar o número de acolhimentos a cientistas ucranianos (Chamada Pública 10/2022) na UEM.
- Mês 1-6: Realizar uma análise das necessidades e desafios enfrentados pelos cientistas ucranianos já acolhidos; Identificar recursos disponíveis na universidade (infraestrutura, apoio psicológico, bolsas, etc.); Planejar campanhas de conscientização e sensibilização sobre a importância do acolhimento de cientistas refugiados.
- Mês 7-12: Ampliar a infraestrutura de acolhimento (opções de hospedagem, laboratórios, salas de estudo); Implementar programas de apoio psicológico e social específicos para os cientistas e suas famílias; Capacitar professores e funcionários da UEM para lidar com as necessidades específicas dos cientistas ucranianos; Promover eventos e atividades culturais para facilitar a integração dos cientistas e suas famílias na comunidade universitária.
- Mês 13-18: Desenvolver programas de pesquisa colaborativa que incluam cientistas ucranianos, promovendo a troca de conhecimentos e experiências; Estabelecer mentorias e grupos de suporte acadêmico para facilitar a adaptação ao sistema educacional brasileiro.
- Mês 19-24: Planejar a expansão do programa para acolher um número maior de cientistas ucranianos, se necessário; Publicar relatórios sobre as experiências e os resultados do acolhimento de cientistas ucranianos na UEM.
2.3. Expansão dos Cursos de Português como Língua Adicional (PLA)
Objetivo: aumentar o alcance e a qualidade dos cursos de português para refugiados e migrantes.
- Mês 1-6:Ampliar o número de turmas presenciais nos níveis básico e intermediário.
- Mês 7-12: implementar novas turmas online para estudantes de universidades internacionais parceiras.
- Mês 13-18:Desenvolver material didático específico para os diferentes níveis de proficiência.
- Mês 19-24: Treinar novos acadêmicos do curso de Letras para atuarem como instrutores.
2.4. Oferta de Vagas nos Cursos de Graduação
Objetivo: Garantir acesso facilitado às vagas remanescentes para refugiados e migrantes, reduzindo a documentação a ser apresentada na matrícula e ampliar as ações de entrada para mais ações de permanência dos estudantes.
- Mês 1-6: Revisar e atualizar o edital específico de ingresso.
- Mês 7-12: Promover campanhas de divulgação do programa de vagas remanescentes.
- Mês 13-18: Avaliar e ajustar o programa de suporte para estudantes admitidos, com ênfase no período de permanência
- Mês 19-24: Ampliar a oferta de disciplinas e atividades de suporte para os novos estudantes.
2.5. Revalidação de Diploma
Objetivo: Facilitar o ingresso de refugiados em programas de pós-graduação.
- Mês 1-6: Divulgar a isenção de taxas de revalidação de diplomas para refugiados.
- Mês 7-12: Comunicar e orientar departamentos sobre a importância da agilidade das revalidações.
- Mês 13-18: Monitorar e avaliar o impacto da política de isenção.
- Mês 19-24: Ajustar procedimentos com base no feedback recebido.
2.6. Projeto de Tutoria
Objetivo: Facilitar a integração dos estudantes internacionais à vida no campus.
- Mês 1-6: Selecionar e treinar novos tutores entre estudantes brasileiros com experiência internacional.
- Mês 7-12: Iniciar o programa de tutoria com estudantes internacionais.
- Mês 13-18: Avaliar a eficácia do programa e fazer ajustes conforme necessário.
- Mês 19-24: Expandir o programa para incluir mais tutores e estudantes internacionais.
2.7. Exame CELPE-BRAS
Objetivo: Ampliar a certificação de proficiência em português para migrantes e refugiados
- Mês 1-6: Preparar a infraestrutura necessária para aplicar o exame com previsão de maior número de vagas (30-100 vagas).
- Mês 7-12: Realizar a primeira rodada com número de 30 vagas.
- Mês 13-18:Avaliar o processo de aplicação do exame e fazer ajustes para possível ampliação de 100 vagas.
- Mês 19-24: Expandir a capacidade de aplicação do exame para atender a maior demanda, conforme avaliado nos meses 13-18.
2.8. Projeto de Acolhimento de Estudantes Internacionais
Objetivo: Atender às demandas e necessidades dos estudantes internacionais.
- Mês 1-6:Formar grupos de apoio com docentes e discentes dos cursos de Psicologia, Enfermagem e Administração.
- Mês 7-12: Iniciar o atendimento regular aos estudantes internacionais.
- Mês 13-18: Avaliar as principais demandas e dificuldades dos estudantes.
- Mês 19-24: Ajustar e expandir os serviços oferecidos com base na avaliação.
2.9. Política e Comitê Gestor para Refugiados e Migrantes
Objetivo: Implementar e avaliar a política da universidade para refugiados e migrantes.
- Mês 1-6: Reunir o Comitê Gestor para revisar as políticas existentes.
- Mês 7-12: Implementar novas políticas conforme necessário.
- Mês 13-18: Avaliar a eficácia das políticas implementadas.
- Mês 19-24: Ajustar as políticas com base na avaliação e feedback recebido.
2.10. Representação Permanente no Conselho de Direitos Humanos
Objetivo: Garantir a defesa dos direitos dos refugiados e migrantes.
- Mês 1-6: Participar regularmente das reuniões do Conselho de Direitos Humanos.
- Mês 7-12: Apresentar propostas de melhorias nas políticas de direitos humanos.
- Mês 13-18: Avaliar o impacto das propostas apresentadas.
- Mês 19-24: Continuar a defesa dos direitos e ajustar estratégias conforme necessário.
2.11. Intercâmbio Virtual e Competências Globais
Objetivo: Cultivar a cidadania global e competências globais.
- Mês 1-6:Desenvolver parcerias para programas de Intercâmbio Virtual (IV) e Collaborative Online International Learning (COIL).
- Mês 7-12: Implementar os primeiros programas de intercâmbio virtual.
- Mês 13-18: Avaliar a eficácia dos programas e fazer ajustes conforme necessário.
- Mês 19-24: Expandir os programas para incluir mais participantes e novas parcerias.
2.12. Projetos de Pesquisa e Extensão sobre Refúgio e Migração
Objetivo: Incentivar novos projetos que tratem do fenômeno do refúgio e migração
- Mês 1-6: Iniciar divulgação ampla no Conselho de Ensino e Pesquisa (CEP)
- Mês 7-12: Oferecer suporte para a escrita de novos projetos
- Mês 13-18: Avaliar as conexões entre projetos de ensino e pesquisa em andamento e os novos projetos
- Mês 19-24: Monitorar a inserção dos projetos nas plataformas institucionais e debater com os pesquisadores o andamento das propostas.
2.13. Auxílio Alimentação
Objetivo: Manutenção da oferta de alimentação aos estudantes refugiados e migrantes, oferecendo três refeições ao dia.
- Mês 1-6: Manter a oferta de duas refeições diárias
- Mês 7-12: Oferecer três refeições diárias
- Mês 13-18: Avaliar com os estudantes sobre outras possibilidades de alimentação por meio da oferta de cestas básicas para preparo doméstico
- Mês 19-24: Monitorar a oferta das refeições e realizar levantamento sobre demandas específicas de alimentos e pratos das nacionalidades dos estudantes.
2.14. Estágio Curricular – Formação Profissional no curso de Psicologia
Objetivo: Promoção da integração das trabalhadoras migrantes no mercado de trabalho brasileiro
- Mês 1-6: Oficina de elaboração de currículos
- Mês 7-12: Rodas de conversas com os trabalhadores e trabalhadoras migrantes
- Mês 13-18: Capacitação dos Gestores de RH, nas empresas que recebem migrantes, objetivando fomentar debates sobre a diversidade cultural e sua importância para o mercado de trabalho.
- Mês 19-24: Atualização dos materiais informativos, descritos na coluna anterior, se houver necessidade.
2.15. Oferta de Disciplina: Psicologia, Diversidade Cultural e Migrações (Dra. Eliane Domingues e Dra. Regiane Cristina de S. Fukui)
Objetivo: Informar, sensibilizar e prepara teoricamente os alunos e alunas do curso para atuação na temática das migrações.
- Mês 1-6: Etnocentrismo, descentramento e diversidade cultural e Etnopsicologia e saúde.
- Mês 7-12: A escuta psicológica e o sofrimento psíquico em situações de migração e refúgio e A clínica do traumático.
- Mês 13-18: Legislações e Políticas Públicas no campo das migrações e refúgio e O contexto brasileiro e as migrações contemporâneas atuais.
- Mês 19-24: Trabalho e migrações - da economia formal/informal aos processos identitários.
Este plano de ações visa garantir a continuidade e a ampliação dos serviços prestados aos refugiados, promovendo sua integração e bem-estar na sociedade.
3. REPRESENTANTES
- Prof. Dr. Marcio Pascoal Cassandre (coordenação)
- Prof. Dr. Renato Leão Rego
- Prof Dr. Mayckel da Silva Barreto
- Prof Dra. Regiane Cristina de Souza Fukui
- Prof Dra. Suely de Castro Gomes